Serviços de streaming terão de pagar taxa ao Ecad, decide STJ

February 10, 2017

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta semana que serviços de streaming de música, como Spotify e Deezer, deverão pagar uma taxa de direitos autorais ao Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), órgão responsável pela administração dos direitos dos músicos. 

No entendimento dos ministros, a transmissão via internet é um "novo fato gerador da arrecadação de direitos autorais", uma vez que se trata e exibição pública de uma obra musical. Para os magistrados, a transmissão digital via streaming é, sim, uma forma de execução pública, pois as músicas estão à disposição de consumidores em um ambiente digital, que poderá a qualquer momento acessar o conteúdo. Apesar de ter julgado apenas um caso, a decisão abre precedentes para outros serviços de transmissão online de música. 

"O acesso à plataforma musical é franqueado a qualquer pessoa, a toda

 

coletividade virtual, que adentrará exatamente no mesmo local e terá acesso ao mesmo acervo musical, e esse fato, por si só, é que configura a execução como pública", afirmou o ministro Villas Bôas Cueva, relator do recurso.

Na decisão o magistrado acrescentou que a decisão do STJ segue um entendimento adotado em diversos países e ela "prestigia, incentiva e protege os atores centrais da indústria da música: os autores". 

Villas Bôas Cueva ainda destacou que a receita proveniente desses serviços cresce "vertiginosamente" e que o movimento natural é "o de buscar equilíbrio entre os interesses dos criadores musicais e das companhias que exploram a música."

 

Taxa

Com a decisão, os serviços de streaming poderão pagar uma taxa de 4,5% de sua receita bruta por mês ao Ecad, sendo 3% para o pagamento de direitos autorais aos compositores das músicas e 1,5% aos detentores de direitos conexos, como os músicos e produtores. Os valores seriam pagos pelo uso de músicas nestas plataformas. 

O Ecad comemorou a decisão. "Ontem foi um dia de festa para toda a classe artística. Ganharam a música e os inúmeros profissionais que dela sobrevivem", disse o órgão em nota. "Os ministros do STJ entenderam que o pagamento pela execução pública de músicas via streaming é devido e, com isso, encerraram este capítulo na história dos direitos arduamente conquistados pelos artistas."

 

Fonte: http://www.huffpostbrasil.com

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